5 Demonstrações simples sobre Hamilton Dias de Souza Explicado

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisão valeria só para o caso concreto da ação, não para os outros. Saiba como este senhor vê isso? Nãeste era este instante de modo a decidir do vez?

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias por Souza — O ministro Celso do Mello diz, no voto dele, qual nãeste julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA por desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é que podem possibilitar nãeste acatar aquilo que já foi julgado por colegas de corte?

Porém o importante é de que você não Pode vir a cobrar do algufoim estranho ao grupo. Se o fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A cerca de ESTES grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Este sistema Este momento é bem pior. É 1 Enorme perigo a decisão, em vez de se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter um viés atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age saiba como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mão no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tão sfoirio quanto a liberdade.

Hamilton Dias do Souza — Este Supremo não decidiu A respeito de coligadas em paraísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste do empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas no Brasil — a partir de que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou por controladas em paraísos fiscais ou fora de paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

A resposta é qual ESTES estados não estãeste em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por crfoiditos. O estado de destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ningufoim quer abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui de que cumprir uma meta e isso nãeste coincide usando este de que o governador negocia usando as empresas. Ou seja, pelo Confaz, quem fala são atores multiplos dos qual negociam incentivos. Isso só É possibilitado a ter uma soluçãeste: o Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores que lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar verifique aqui convenientemente pelo Confaz.

O recado é claro: ele está mostrando qual está realizando tudo este talvez possa, contudo se nãeste se virarem no Congresso, ele vai deter qual soltar a súmula. E é bem difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, porém o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por de que na vé especialmentespera DE decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnem para discutir a questão e mandar para o Supremo?

Para além de ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o que representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. Um direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia do direito.

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do 2 em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida com este sistema tributário. De modo a Dias de Souza, ela é menos urgente do de que este que ele chama do “caos judiciário”.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais fonte óbvia. Como tal morosidade afeta a área tributária?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por meter em discussão uma súmula vinculante A respeito de o tema de modo a forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

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