Os Princípios Básicos de Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — Tudo qual tiver uma relação do inerência com este Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. Este que é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

A corrupção grassa no País do futebol. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem desde o faxineiro até o Presidente da República, incluindo juristas (e de modo a ser jurista não precisa deter reputaçãeste ilibada). Presentemente, estranho o MP nãeste enviar o jurista para "atrás DE grades".

Contudo não menciona que Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias por Souza em 2008, recebeu tais valores tais como pagamento em decorrência por deter sido contratado para atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Este lançamento foi anulado através 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seçãeste do Carf. Por entendimento com este MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e igualmente advogado José Ricardo da Silva para que ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

O recado é claro: ele está mostrando de que está realizando tudo este que pode, porém se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai deter qual soltar a súmula. E é muito difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Muito mais professor, porém este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou muito crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por qual na vfoispera DE decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnem de modo a discutir a questão e mandar de modo a o Supremo?

O STF vinha entendendo em matfoiria do tratados internacionais, qual ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro saiba como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Mas este artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos de modo a este progresso da humanidade. Os povos cooperam atravé especialmentes do tratados. E é claro que ninguém faz tratado usando você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda de que utilizando a ressalva do ponto de vista de algufoim, acatar este de que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Este qual provaria isso, diz a acusaçãeste, são trocas por emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros de Carf, e uma reunião entre ESTES dois.

Há outras questões que, na cadeia econômica, não são custos e podem vir a criar cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas de que interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda qual na contabilidade sejam definidos como despesas e não saiba como custos, qual interferem diretamente no Resultado. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste com a publicidade de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida por que a publicidade é alocada no cálculo do custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular este PIS/Cofins sobre a publicidade, eu vou ter cumulaçãeste.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste sempre procurou aumentar a sua arrecadação. Este fato é qual previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década de 1980 foi a Destes empré especialmentestimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste de 1988 teve a preocupaçãeste por fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Género de coisa. A jurisprudência A respeito de taxas foi construída de tal FORMATO qual hoje é bem difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida do matfoiria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria do Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas maté especialmenterias, nãeste teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária também nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Por isso, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente qual este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

A resposta é de que ESTES estados nãeste estão em desacordo, porém ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa de cré especialmenteditos. Este estado de destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningué especialmentem quer abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui de que cumprir uma meta e isso nãeste coincide usando este qual o governador negocia utilizando as empresas. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala são atores multiplos dos qual negociam incentivos. Isso só É possibilitado a ter uma soluçãeste: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores de que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Para além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado que isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. Um direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 site aqui anos para declarar é só uma réstia do direito.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

Comments on “Os Princípios Básicos de Hamilton Dias de Souza”

Leave a Reply

Gravatar